O Tribunal Europeu de Justiça decidiu que os jogadores são livres para
venderem os jogos digitais que tenham adquirido nas diversas plataformas
especializadas.
Em termos concretos e citando a decisão; "o autor de software não pode opor-se à revenda das suas licenças usadas permitindo o uso dos seus
programas descarregados através da internet".
O Tribunal determinou que o direito exclusivo de distribuição de uma
cópia de programa de computador coberto por uma licença "esgota-se na
primeira venda".
Esta decisão quer dizer que dentro da União Europeia os jogadores de
cada um dos seus estados membros estão livres para vender os seus jogos
comprados em plataformas on-line, independentemente dos termos finais de
licença que tenham assinado no momento da compra.
Isso mesmo está determinado na sentença: "como tal, mesmo se o acordo de
licença proibir futuras transferências, o titular do direito não pode
mais opor-se à venda da cópia".
A sentença pode ser lida por aqui. Resta saber como reagirão a Valve e a EA depois de conhecerem esta decisão.
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